Serviços vão informar utentes isentos se mantêm a isenção


Os utentes com insuficiência económica que estão isentos de pagamento de taxas moderadoras vão ser contactados pelo Ministério da Saúde para serem informados se mantêm esta isenção e quem não o for terá um mês para a reclamar, avança a agência Lusa.
Os esclarecimentos foram esta quarta-feira prestados pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, no final de uma apreciação parlamentar sobre os novos preços das taxas moderadoras.
Os governantes anunciaram que serão os serviços do Ministério da Saúde a contactar os utentes isentos, devido a insuficiência económica, identificando a sua isenção até 29 de Fevereiro.
Os outros poderão reclamar essa isenção até final de Março, o que poderá ser feito nos centros de saúde, na internet ou nos correios.
Paulo Macedo anunciou ainda que a portaria que define a forma como os utentes com insuficiência económica podem solicitar a isenção do pagamento de taxas moderadoras deverá ser publicada quinta-feira.
Esta publicação aguardava um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), uma vez que a questão envolve informação sobre rendimentos.
A este propósito, Manuel Teixeira explicou que o Ministério da Saúde não irá saber quem ganha o quê, mas antes se o utente em questão é ou não isento.
Paulo Macedo disse ainda que para já os aumentos das taxas moderadoras ficam por aqui e afirmou esperar que as contas que este ministério está a fazer sejam suficientes para convencerem a troika.

LUSA – 22.12.2011

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