Bastonário fala em penalização “intolerável” dos doentes


O bastonário da Ordem dos Médicos considerou esta quarta-feira que o aumento das taxas moderadoras penaliza os doentes de forma “intolerável” e aproxima-os “perigosamente” dos seguros de saúde privados, liquidando o Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança a agência Lusa.
Na opinião de José Manuel Silva, os aumentos das taxas moderadoras, associados as outras medidas que têm sido tomadas, têm reduzido o nível de vida da classe média e podem tornar-se um factor que impeça o acesso ao SNS.
O bastonário considera que as taxas moderadoras estão a ser transformadas em co-pagamentos e lembra que a comparticipação dos portugueses já se faz através do pagamento de impostos.
“Com este aumento estão a pôr em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Se tornarmos mais caro o acesso do que fazer um seguro, será a liquidação do SNS universal, geral e tendencialmente gratuito no ato da prestação”, afirmou em declarações à Lusa.
Apesar de tudo, considera que ainda não se cruzou a linha em que se torna mais vantajoso fazer um seguro, mas alerta que “nos estamos a aproximar perigosamente dessa linha”.
Quando isso acontecer, os utentes estão a pagar duas vezes: uma pelo SNS que não lhes responde e outra para poder ter cuidados de saúde, criticou.
Para José Manuel Silva, esta medida “penaliza os doentes de forma intolerável em termos humanos e éticos. Se não houvesse alternativa, ainda seria aceitável, mas há alternativas para gerir melhor o país e estas medidas seriam desnecessárias se o país fosse bem governado”.
Relativamente à redução do pagamento das horas extraordinárias aos médicos do serviço público, em alguns casos de 150% para 50%, o bastonário alerta que nestas condições não podem esperar dos profissionais de saúde disponibilidade para as fazer.
“Será o colapso do actual sistema, das urgências e dos serviços nos quais as horas extraordinárias são essenciais”, afirmou, admitindo até que situações muito urgentes possam deixar de ser acudidas, por falta de recursos humanos.
José Manuel Silva espera que haja bom senso da parte dos governantes, sublinhando que a troika não impôs cortes de 50%, mas de 20%.
“Ir além do que a troika preconiza significa que se está a penalizar desnecessariamente os profissionais e ainda por cima as poupanças não estão a reverter a favor do pagamento das dívidas do SNS, o que, isto sim, é defendido pela troika”, afirmou.
O responsável afirma que a classe estaria disposta a aceitar o que a troika propõe e dá como exemplo o que sucedeu na Administração Regional de Saúde do Norte, que conseguiu uma redução de 20% no pagamento de horas extraordinárias com a reorganização dos serviços, sem os pôr em causa e sem contestação dos profissionais.
José Manuel Silva lembrou que as horas extraordinárias só existem para equilibrar os vencimentos base dos médicos, que são “escandalosamente baixos”, e porque são essenciais ao funcionamento regular das instituições.
Referindo-se à imposição da troika, na revisão do memorando de entendimento, de aumentar pelo menos em 20 por cento o número de doentes por médico de família nos centros de saúde, o bastonário considerou tratar-se de uma medida imposta por quem não conhece o funcionamento do sistema.
A maioria dos médicos dos centros de saúde já tem listas de doentes muito superiores aos 1.500 utentes definidos como “rácio ideal”.
“Um aumento de 20% significaria para cada médico de família 1.800 doentes, quando grande parte deles tem nas suas listas perto de dois mil, sem serem pagos por isso”.
Mas, acima de tudo, a Ordem dos Médicos considera que se está a ir à “ramagem dos problemas e não à raiz” e que toda esta questão seria ultrapassada se se fizesse a limpeza das listas.
“Há um milhão e meio de doentes sem médico de família, estão 12 milhões inscritos e há 10,5 milhões de residentes em Portugal, portanto estão a mais nas listas precisamente o mesmo número de utentes sem médico de família. A prioridade tem que ser a limpeza das listas e tirar quem está a mais”.

LUSA – 22.12.2011

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