PS condena medida “violentíssima” da Saúde enquanto “negócio”


O deputado socialista António Serrano defendeu terça-feira que o aumento das taxas moderadoras é uma medida “violentíssima” de “uma perspectiva de negócio” da Saúde, com os utentes a serem cada vez mais “forçados” a recorrer às urgências, avança a agência Lusa.
“Achamos que isto é uma proposta violentíssima no contexto actual, não concordamos com ela, achamos que a obrigação da troika’ não nos impunha um aumento desta dimensão”, afirmou António Serrano aos jornalistas no Parlamento.
A partir de Janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros, disse o ministro da Saúde, Paulo Macedo, na segunda-feira no programa da RTP, Prós e Contras.
“Quando nós restringimos o acesso aos cidadãos nos centros de saúde diminuindo horários e eliminando extensões de saúde, estamos a forçar uma ida das pessoas para as urgências onde o serviço é mais caro”, argumentou António Serrano.
Para o deputado socialista, está em causa “querer financiar o Serviço Nacional de Saúde com taxas moderadoras que aumentam para mais do dobro”, sendo que estas taxas representam actualmente um por cento do financiamento do SNS e com estes aumentos passarão a representar dois por cento, ao passo que constituem “um esforço grande” para os utentes.
“É um aumento que resulta de uma perspectiva de negócio da saúde que não podemos aceitar”, declarou, argumentando que “é um erro de abordagem técnica”, que “não resolve o financiamento”.
“Acresce que o Estado se prepara para pedir à direcção-geral de contribuições e impostos para solicitar o pagamento coercivo das taxas não pagas”, afirmou.

Arnaut: aumento das taxas moderadoras é “injusto e inconstitucional”

António Arnaut, socialista e fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considera que o aumento das taxas moderadoras anunciado pelo Governo é “injusto e inconstitucional”, noticia o Diário Económico.

“Não estou contra o aumento [das taxas moderadoras], estou contra o aumento excessivo” destas, afirmou António Arnaut, que considerou os preços anunciados pelo Governo para as taxas “injustos e inconstitucionais” e disse ainda estar “preocupado” com a situação do acesso à Saúde em Portugal.

Subida das taxas moderadoras é “mais um aumento de impostos”

A CGTP manifestou-se esta terça-feira contra o aumento das taxas moderadoras e acusou o Governo de estar a implementar um aumento de impostos no acesso à saúde, avança a agência Lusa.
“Somos contra o aumento das taxas moderadoras. Estamos perante mais um aumento de impostos no que respeita ao acesso à saúde”, disse Arménio Carlos aos jornalistas à margem de uma audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, esta manhã no parlamento.
De acordo com este membro da comissão executiva da Intersindical, “o aumento das taxas moderadoras não pode estar dissociado de uma tentativa de condicionar o acesso das pessoas às urgências, mas isso teria alguma lógica se os centros de saúde funcionassem e se todos os portugueses tivessem médico de família”, o que não acontece.
Os valores das taxas moderadoras para 2012 mais do que vão duplicar em relação aos preços actuais, passando nos centros de saúde de 2,25 euros para 5 euros, anunciou na segunda-feira o ministro da Saúde, Paulo Macedo.
A partir de Janeiro, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros, anunciou Paulo Macedo no programa Prós e Contras, da RTP.
Segundo o ministro, “as taxas moderadoras vão depender do facto de ser uma urgência ou de ser uma consulta de cuidados primários”.
“Estamos a falar de uma consulta poder passar para 5 euros e de uma urgência polivalente passar para 20 euros. Os valores ainda não foram publicados e vão ter de ser objecto de uma portaria”, indicou o responsável.
Com esta medida, o Governo prevê arrecadar uma receita de cerca de cem milhões de euros.
No final do mês passado, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde tinha dito no Parlamento que menos portugueses vão pagar taxas moderadoras, devendo ficar de fora desta obrigação um milhão de portugueses.

LUSA – 07.12.2011

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