Sida: Comissão contra degradação da qualidade terapêutica por razões económicas


A Comissão Parlamentar de Saúde quer que o governo “impeça a degradação da qualidade terapêutica” dos doentes com VIH/Sida “por razões de natureza económica e financeira” e vai entregar na sexta-feira um projecto de resolução com esta recomendação, avança a agência Lusa.
O documento, que é uma iniciativa desta comissão e tem como primeira subscritora a deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos, recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/Sida em Portugal, “com vista à sua erradicação”.
A Comissão considera que o Governo deve promover “a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado, sem que tal conduza à quebra de regimes terapêuticos e ao compromisso da qualidade da terapêutica”.
O Executivo deve assegurar “o controlo da despesa com medicamentos, meios laboratoriais e análises – que deve ser obtido com negociações, aquisição e pagamento centralizados, nomeadamente no Plano Europeu – conseguindo preços diferenciados e comportáveis para os países da União Europeia com menores recursos económicos e com maior incidência da epidemia”, lê-se no projecto de resolução.
A proposta defende ainda a “implementação de um sistema eficaz e prático, nomeadamente para os profissionais de saúde, que garanta uma recolha e tratamento detalhado e rigoroso de dados, quantitativos e qualitativos, epidemiológicos, clínicos, económicos e sociais” associados à infecção e considerados “essenciais”.
“Estes sistemas de informação e de cruzamento de dados devem respeitar sempre a confidencialidade dos dados pessoais e os direitos humanos”, prossegue o documento.
Na proposta lê-se que o Governo deve garantir “o apoio social integrado, quando necessário, às pessoas que vivem com infecção por VIH e as suas comunidades/famílias”.
A redução da “vulnerabilidade” e das “barreiras estruturais no acesso aos serviços de saúde, particularmente agravadas por assimetrias geográficas e sociais” é igualmente preconizada pela comissão, para quem “o financiamento hospitalar deve assegurar a possibilidade da pessoa optar pelo hospital público onde quer ser tratada”.
“Optimizar e racionalizar os recursos disponíveis, particularmente os recursos laboratoriais mediante a organização dos mesmos em centros de referência” e manter “o apoio e incentivo à investigação clínica, epidemiológica e académica” também é defendido nesta proposta.
Este documento foi aprovado na quarta-feira e será entregue na sexta-feira, após o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, que se assinala esta quinta-feira.
Na exposição de motivos, os autores da proposta sublinham que, “num momento em que Portugal, e toda a União Europeia, atravessa uma das mais profundas crises financeiras da sua história, torna-se ainda mais necessário um olhar atento sobre a problemática da infecção por VIH/Sida”.
“Ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é indispensável assegurar que a preocupação com a infecção VIH/Sida continua no centro das políticas de saúde e não permitir a fragilização das estruturas existentes”.
Portugal ocupa o terceiro lugar em termos de prevalência da infecção por VIH, em termos de novos diagnósticos por ano, em toda a região da União Europeia.

Agência Lusa – 02.12.2011

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