Trabalho sexual: legalização levanta dúvidas


Especialistas da saúde dizem que legalização pode ser «a melhor das soluções possíveis».

A possibilidade de integrar o trabalho sexual num enquadramento legal levanta dúvidas, mas pode ser «a melhor das soluções possíveis e algo que tem de ser debatido «sem tabus», disseram esta sexta-feira vários especialistas em saúde.

De acordo com o coordenador nacional para a infecção VIH/SIDA, Henrique de Barros, que participou no seminário «Trabalho sexual e direitos humanos» organizado pela Associação Piaget para o Desenvolvimento (APDES), há «vantagens inequívocas» como «a protecção das pessoas que fornecem serviços sexuais», enquanto do lado das desvantagens se encontra a mercantilização de algo «que está, provavelmente, na fronteira da dignidade da pessoa», noticia a agência Lusa.

A coordenadora do projecto Porto G da APDES, Alina Santos, explicou à agência Lusa que se deve iniciar um debate a sério sobre o assunto, apelando à participação de investigadores, trabalhadores do sexo, juristas e outros profissionais que possam ajudar a definir o caminho do processo.

O antigo secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro afirmou à agência Lusa não ter uma opinião formada sobre o assunto, mas acredita ser algo que «deve ser discutido sem tabus», de modo a saber-se se o trabalho sexual deve ou não ser regulamentado e protegido, à semelhança de outras profissões.

«Eu sou inequivocamente contra qualquer forma de criminalização das transacções comerciais de sexo. E sou inequivocamente a favor da repressão do proxenetismo e da exploração da violência que obrigue pessoas a prostituírem-se. A transformação num quadro legal do trabalho sexual como outra profissão qualquer é uma situação mais complexa, declarou Henrique de Barros.

O Porto G viu esta sexta-feira serem apresentados os resultados de três anos de projecto, durante os quais, por 4.750 euros por mês, contactou com um total de 602 pessoas em 1.643 ocasiões, encontros que duraram uma média de 80 minutos.

Desse projecto resultou a vacinação de 139 pessoas, de hepatite B a tétano e rubéola, tendo sido distribuídos 88.698 preservativos e marcadas 1.242 consultas, 358 das quais receberam acompanhamento pessoal.

Alina Santos estabeleceu a comparação entre os 57.000 euros gastos por ano pelo Estado no Porto G com os custos de tratamento de pessoas infectadas com VIH/SIDA, que rondam os 10.000 euros por ano por indivíduo.

TVI24 – 25.11.2011

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