Coimas na Saúde podem custar 2500 €


Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não pagarem a taxa moderadoras de uma ida à urgência hospitalar poderão ter de pagar uma coima cujo valor poderá variar entre 250 euros e 2500 euros.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2012 e corresponde ao pagamento de uma coima com um valor mínimo de cinco vezes o valor da taxa moderadora – nunca inferior a 50 euros – e um valor máximo correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima.

A manter-se a falta de pagamento da coima, caberá à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a cobrança coerciva dos valores em dívida.

Também na área da Saúde, destaque para a recomendação do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao Ministério da Saúde, para que as autoridades de saúde evitem cobrar valores diferentes pelo mesmo acto.

C.S./Correio da Manhã – 18.11.2011

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