Moçambique: Impiedosa SIDA nas cadeias nacionais


A taxa de seropositividade nas cadeias do país é assustadora. Projecções do Ministério da Justiça indicam que as taxas de seroprevalência nas cadeias variam de duas a cinquenta vezes mais em relação às taxas de prevalência nacional, facto que representa uma séria ameaça à saúde dos reclusos.

Os cerca de 15 mil reclusos estão expostos a vários factores que concorrerem para o risco de infecção pelo HIV, designadamente, a superlotação, as relações sexuais (consentidas ou não) sem protecção, o consumo de drogas injectáveis com seringas infectadas e outras práticas em que se utilizam e partilham materiais cortantes (por exemplo, tatuagens), falta de informação sobre a doença, deficiente oferta de serviços de aconselhamento e testagem, ambiente geral de violência, tensão e medo, falta de instalações sanitárias adequadas, entre outros.

Os contextos prisionais apresentam um ambiente favorável ao alastramento de doenças, incluindo a tuberculose, agravado pelas condições de superlotação e a fraca ventilação. Para as pessoas que vivem com o HIV/SIDA, a tuberculose é a infecção oportunista mais comum, para além de que a boa saúde do recluso não é apenas a ausência de doença, mas também o bem-estar físico, moral e espiritual.

Porque o Serviço Nacional Penitenciário não possui um banco de dados fiável que agrupe todo o relacionado com o HIV/SIDA nas cadeias nacionais, o que até aqui é feito de forma isolada pelos gestores das prisões, as autoridades judiciais estão a colocar em marcha um estudo em cadeias de sete províncias do país para apurar a real situação não só do HIV/SIDA, mas também da Tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis. A mesma pesquisa tem por finalidade aferir as reais necessidades de saúde sobre a população reclusória de modo a se levar a cabo intervenções profundas com vista a inverter o cenário que logo à primeira vista demostra a magnitude do drama.

Uns entram nas cadeias já contaminados. Outros são contaminados dentro delas. Contudo, nem todos aceitam ou aderem ao tratamento anti-retroviral, preferindo esconder a sua situação de seropositividade. Nalguns casos, os que aderem fazem-no já na fase terminal da doença o que nem sempre é possível recuperá-los.

Esta e outras situações estão a mover o Serviço Nacional Penitenciário a ter que realizar um estudo exaustivo com a finalidade de apurar o real estado de saúde dos reclusos existentes nas cadeias do país. A amostra vai abranger três mil dos cerca de 15 mil reclusos existentes em mais de uma centena de estabelecimentos prisionais.

O último e único estudo existente até aqui sobre a seroprevalência nas cadeias data de 2002 e foi realizado pelo Ministério da Saúde. O mesmo foi realizado tendo como grupo alvo os reclusos da Cadeia Central e do Centro de Reclusão Feminino de Ndlavela que indicou uma taxa de 32 por cento de seropositividade o que na altura correspondia a duas vezes mais a taxa nacional.

Entretanto, um estudo piloto levado a cabo nos últimos três meses com a finalidade de apurar o estado de saúde dos reclusos da Cadeia de Marracuene deverá ser tornado público dentro em breve. Presentemente, ao que apuramos, decorrem as análises dos materiais colhidos junto dos reclusos.

Tendência a subir

Para Samo Gonçalves, director Nacional de Controlo Penal e Execução de Penas no Serviço Nacional Penitenciário, o HIV e SIDA é a maior ameaça em vários países e um grande desafio actual para as autoridades prisionais e de Saúde Pública, bem como para os governos locais. Segundo ele, o nível de infecção pelo HIV entre a população prisional a nível mundial tem tendência a subir, comparativamente à população em geral.

No seu entender, a fragilidade dos programas de prevenção, aconselhamento e testagem voluntárias e cuidados médicos adequados, constituem mais um risco à saúde das comunidades e não somente para a saúde dos reclusos e do pessoal prisional.

“A prevenção do HIV, da Tuberculose, das Infecções Transmissíveis Sexualmente e das Hepatites virais em centros de detenção é uma questão de Saúde Pública e de Direitos Humanos e é importante tanto para os reclusos quanto para as famílias e para a comunidade para onde regressam, uma vez terminadas as suas penas. O tempo de reclusão constitui, de facto, uma janela de oportunidade para identificar e tratar essas infecções, assim como para ampliar a educação em saúde para a adopção de comportamentos seguros” – apontou.

Gonçalves explicou ainda que o HIV/SIDA é um assunto sempre actual e pertinente, tendo em conta o seu grave impacto negativo ao nível do indivíduo, da família, da comunidade, do local de trabalho e da sociedade, no seu todo.

Moçambique está entre os dez países mais afectados do mundo, com um número estimado em um milhão e 600 mil pessoas a viverem com HIV/SIDA. Se esta tendência continuar, o HIV/IDA terá um efeito devastador bastante sério no país.

“Na verdade, a epidemia do SIDA é uma das mais graves já ocorridas no Continente Africano. Dado que o SIDA atinge, principalmente, as faixas etárias mais produtivas da população, o seu impacto negativo no desenvolvimento de alguns países desta região é visível, na medida em que afecta directamente a produtividade, colocando em risco a segurança alimentar das famílias, das comunidades e da economia nacional” – sublinhou.

Respostas a dar

Esta semana a cidade de Maputo acolheu um encontro sob o lema “Boa Saúde Prisional, Boa Legislação: Os Desafios de Moçambique” e que tinha por objectivo reflectir sobre a necessidade de se reforçar o combate e prevenção do HIV e SIDA nos estabelecimentos prisionais existentes no nosso país.

Para Samo Gonçalves, o importante é sensibilizar os fazedores de políticas e decisores políticos sobre a necessidade de melhorar a legislação, para uma melhor resposta ao HIV e SIDA e Tuberculose, através da organização de um seminário nacional e o desenho de um roteiro para a decisão e implementação de políticas e leis relacionadas com o HIV e SIDA e outras manifestações.

Do mesmo modo, ao que sublinhou, é preciso melhorar a qualidade da resposta do Serviço Nacional Penitenciário ao HIV e SIDA e outras infecções nas prisões, por via do reforço e da melhoria da legislação sobre o HIV e SIDA e aprimoramento da sua proposta de Plano Estratégico de Combate à doença.

“Devemos todos ter a consciência de que na luta contra o HIV e SIDA não há vitória sem que observemos os princípios, as normas, as regras e as leis. Este facto remete-nos a um novo paradigma, com o qual nasce uma abordagem de HIV e SIDA na perspectiva Legal, de Direito e de Justiça, uma questão fundamental para a garantia dos Direitos Humanos que são direitos históricos que incluem as reivindicações éticas e políticas de todo o ser humano. A saúde já é percebida, sobretudo, como uma questão social e não meramente um estado biológico. Associar os Direitos Humanos à saúde pública no combate às dificuldades do acesso e na Prevenção e Combate ao HIV e SIDA significa reafirmar que a concepção de saúde está relacionada ao conjunto de direitos já consagrados pelos diversos tratados internacionais – explicou o Director Nacional de Controlo Penal e Execução de Penas no Serviço Nacional Penitenciário.

Jornal Notícias – 16.11.2011

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