Governo corta verbas a dezenas de ONG que trabalham na área da saúde pública


Os últimos concursos da Direcção-Geral e do Alto Comissariado da Saúde para atribuição de apoios a organizações que trabalham na prevenção e promoção da saúde não foram lançados.

Os concursos para a atribuição de apoios a organizações não governamentais (ONG) que trabalham nas áreas de promoção e prevenção em saúde estão a ser cancelados. Os responsáveis de algumas associações já temem pelo futuro e avisam que há projectos em curso que podem ser postos em causa. A situação é ainda mais preocupante numa altura em que está a aumentar a procura dos apoios destas organizações que ajudam a colmatar lacunas em áreas que o Estado não cobre.

Pelo menos duas das instituições que financiam projectos de associações da sociedade civil – a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Alto Comissariado da Saúde (ACS) – não lançaram os últimos concursos, sem avançarem com explicações. E são dezenas as ONG e instituições da sociedade civil que todos os anos se candidatam a apoios deste tipo (ver caixa). A DGS não abriu a iniciativa de Maio nem a de Outubro de 2011 (normalmente há dois concursos por ano) e o ACS anunciou recentemente que a selecção de projectos prevista para este não ia avançar.

“Como estamos a passar por uma fase de reestruturação [a extinção do ACS foi anunciada mas ainda não foi formalizada], não vamos fazer o concurso de Outubro”, justifica uma responsável do ACS, onde neste momento se mantêm apenas os funcionários da Direcção de Relações Internacionais. E o que vai acontecer no futuro? “Não lhe sei dizer”. Também na DGS ninguém consegue fazer um ponto rigoroso da situação. O director-geral da Saúde, Francisco George, adianta que apenas que ainda não houve condições para lançar as iniciativas “por razões que se prendem com a mudança de Governo”.

O problema é que há ONG que já sentem algum impacto da crise. É o que está a acontecer, por exemplo, com a Associação Médicos do Mundo, que nota uma procura mais acentuada de determinados tipo de produtos, nomeadamente de medicamentos, nas equipas móveis que à noite dão assistência em várias zonas de Lisboa e do Porto, explica João Blasques Oliveira, coordenador da assistência humanitária. “Isto [a procura de medicamentos] não era habitual. É um bocado a ponta do icebergue”, considera Blasques Oliveira, que antevê que a situação vá piorar em 2012. “Num momento em que se tornaria necessário que as ONG tivessem maiores apoios, estes estão a diminuir. Começa a aparecer no horizonte uma situação de tempestade social”, avisa. “Não nos deram explicações, estamos a tentar perceber o que se vai passar”, acrescenta. Um responsável da associação Escutar (de estudo e prevenção do suicídio) afirma também que este ano ainda não teve sequer notícia sobre os concursos. “Não sabemos o que vai acontecer no futuro”, corrobora Duarte Vilar, coordenador da Associação para o Planeamento da Família (APF), para quem neste momento “a situação é muito problemática”, até porque nem sequer são conhecidos os resultados do concurso de Maio deste ano – que ainda chegou a ser lançado pelo ACS. “Se cortarem o financiamento é gravíssimo, há iniciativas em curso potencialmente em risco, porque a maior parte das associações vive só dos projectos, o voluntariado e as contribuições de particulares não chegam para a sua sobrevivência. Há associações que podem mesmo fechar”, avisa.

O problema é que a verba para o financiamento destes projectos provinha das receitas dos jogos sociais, que estão em queda, devido à crise. A ex-alta comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, sugere às ONG que peçam dinheiro às empresas, que apelem à sua responsabilidade social. Mostrando-se preocupada sobretudo com a situação das unidades de cuidados continuados (onde as dívidas se estão a acumular), a médica frisa que dentro dos projectos das organizações “havia alguns muito bons, outros nem por isso”. “Há instituições que vivem para pedir dinheiro aos ministérios”, diz. O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde, mas não recebeu resposta, até à hora de fecho da edição.

Associações da área do VIH/sida apoiadas

Na lista das organizações que este ano receberam transferências da Direcção-Geral da Saúde e do Alto Comissariado da Saúde (relativas a projectos de concursos de anos anteriores) figuram também as que trabalham na área do VIH/sida e cujo financiamento não está em risco. “Esse problema não nos afecta directamente”, afirma Gonçalo Lobo, da Abraço, sublinhando que os projectos desta organização estão sob a tutela directa da Coordenação para o VIH/sida, que tem autonomia financeira. Mas na lista surgem entidades muito variadas, como o Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva, o Conselho Nacional de Juventude, a Associação para a Promoção da Segurança Infantil e a Sociedade Portuguesa de Diabetologia. Financiada foi também a Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas, a quem a DGS atribuiu mais de 48 mil euros. Além dos apoios da DGS e do ACS, este ano foram efectuadas transferências (directamente do secretário de Estado da Saúde) à Fundação Calouste Gulbenkian (cerca de 507 mil euros, a maior verba envolvida) e ao Instituto de Apoio à Criança (perto de 71 mil euros, concedidos pela anterior ministra da Saúde).

Alexandra Campos/Público – 27.10.2011

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