Centenas de médicos deixam o SNS se lhes mexerem nos salários


Ministério da Saúde esclareceu, entretanto, que os cortes só serão aplicados aos novos contratos que venham a ser celebrados pelos clínicos.

Centenas de médicos especialistas com contrato individual de trabalho (CIT) preparam-se para rescindir, a partir de Janeiro, os seus vínculos contratuais com os hospitais EPE (entidade pública empresarial) se o Governo proceder a reduções e ajustamentos nos vencimentos daqueles clínicos. O aviso partiu do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que ontem, em comunicado, informou que o Governo, “escudado na Lei do Orçamento do Estado”, prepara-se para reduzir e ajustar os vencimentos dos médicos. Após o alerta do SIM, o Ministério da Saúde esclareceu que o artigo do Orçamento que prevê a equiparação dos salários dos médicos de Contrato Individual de Trabalho aos da função pública só se aplica aos futuros contratos.

“A norma não tem impacto nos contratos válidos no presente”, indicou o gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, numa nota enviada à agência Lusa.

“A simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para a rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos”, declarou ontem ao PÚBLICO o presidente do SIM, Carlos Arroz, admitindo uma saída “em massa” daqueles médicos, que vão alegar quebra contratual por parte do Estado. As declarações foram prestadas antes do esclarecimento enviado pelo gabinete do ministro Paulo Macedo.

6000 médicos com CIT

Alertando para os “seríssimos riscos” que a saída de centenas de médicos vai trazer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), Carlos Arroz diz que “o OE vem igualizar a grelha salarial que existe na função pública, sem qualquer negociação, impondo uma redução do vencimento aos mais de 6000 médicos com CIT”.

Ao PÚBLICO, o presidente do SIM explica que “o artigo 27.º/1 da proposta de lei do OE para 2012 é claríssimo: durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais”.

Quer isto dizer, sublinha Carlos Arroz, que “os máximos da actual grelha salarial dos trabalhadores médicos em Regime de Contrato de Trabalho da Função Pública, durante a vigência do PAEF, prevalecem sobre os valores abonados aos que exercem funções em CIT nas EPE, embora se admita excepções no futuro.”

O sindicato critica o Governo por não ter discutido uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos hospitais e unidade locais de saúde EPE, e de querer agora impor uma “grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública”.

Numa nota colocada no site, o sindicato denuncia que “mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais-empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com a canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na lei do OE, reduzir e ajustar os vencimentos”.

Nas contas do presidente do SIM, há vencimentos que podem cair para metade, e se isso acontecer não tem dúvidas de que vai haver uma debandada de médicos do SNS. “E se isso acontecer não sei onde é que o SNN vai contratar médicos?” “Lá fora não é, com certeza, porque os que foram contratados para trabalhar cá querem ir embora, já que estão a receber muito menos daquilo que foi contratualizado”, revela Carlos Arroz.

Margarida Gomes/Público – 27.10.2011

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