Brasil: Aprovado projecto que é contra a discriminação


O Brasil pode vir a materializar um projecto-lei que criminalize a discriminação contra os portadores do vírus da Sida.
Quarta-feira, a Câmara aprovou o projecto que vai ser encaminhado ao Senado. Pelo texto, o crime pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Por pressão de deputados ligados à Igreja Evangélica, a possibilidade de punição para aqueles que exonerassem ou demitissem os portadores do vírus foi descartada. No texto original, a demissão era prevista como crime, mas alguns parlamentares alegaram que isso poderia prejudicar as empresas. Outros deputados alegaram que a punição aconteceria apenas pela demissão por causa da condição do seropositivo, mas o apelo não surtiu efeito. “A punição seria apenas pela condição física do funcionário. Para a exoneração com justa causa, não haveria nenhum impedimento”, afirmou o deputado Pepe Vargas. 
Entre os actos discriminatórios citados no projecto estão: negar emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do VIH com o intuito de ofender a sua dignidade, recusar ou retardar atendimento de saúde, recusar ou cancelar a inscrição e impedir que o aluno permaneça em creches e escolas.

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