António Arnaut: sustentabilidade do SNS é questão política


O advogado António Arnaut afirmou sexta-feira à noite, em Coimbra, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma “questão política” e não de recursos financeiros, avança a agência Lusa.

 

O mentor do SNS, nos finais da década de 70, no Governo de Mário Soares, considerou que o País tem condições para manter o serviço com o orçamento que lhe está atribuído e que o ministro da Saúde tem a oportunidade “histórica” de cortar nos desperdícios.

 

Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, “não há nenhuma razão para que se reduza a capacidade de acesso e de prestação dos cuidados de saúde, pois o SNS pode ser mantido com o Orçamento que lhe é atribuído, suporta perfeitamente os cortes que a ‘troika’ nos impôs, porque o problema fundamental é de rigor de gestão”, disse.

 

“É preciso administrar melhor os dinheiros, evitar os desperdícios e aproveitar a capacidade instalada dos hospitais públicos e isso não está a ser feito”, sublinhou António Arnaut.

 

“Como o ministro é um gestor que já deu provas de saber gerir a coisa pública, quando era director geral dos impostos, ele tem a possibilidade histórica de por na ordem a gestão do SNS, consolidando assim esta grande conquista do 25 de Abril”, acrescentou.

 

António Arnaut, que falava na conferência “Estado de Direito e SNS”, no Centro Cirúrgico de Coimbra, tem esperança que o ministro Paulo Macedo “tome as medidas adequadas para evitar os desperdícios e gerir os dinheiros públicos de uma forma mais rigorosa” e manter o SNS.

 

“Se não o mantém e reduz as prestações e cria dificuldades de acesso, pode haver um levantamento popular, porque isso vai afectar os direitos fundamentais das pessoas”, advertiu o advogado de Coimbra, que considera o SNS a “trave mestra do Estado Social”.

 

O advogado de Coimbra entende que “o Estado Social é a base do Estado de Direito, não há Estado de Direito sem democracia política, económica, social, e não há Estado Social sem Serviço Nacional de Saúde”.

 

Segundo Arnaut, “se o SNS for debilitado, desestruturado ou enfraquecido é a democracia que é amputada”.

Lusa – 24.10.2011

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