Taxa de um cêntimo em cada telefonema evitava aumentos nas taxas moderadoras


A Entidade Reguladora da Saúde considerou sexta-feira que se o Governo introduzisse uma taxa de um cêntimo por cada chamada e SMS enviados de um telemóvel, ganharia 350 milhões de euros e não seria necessário aumentar as taxas moderadoras, avança a agência Lusa.

 

A proposta para discussão pública está no relatório sobre a Análise da Sustentabilidade Financeira, disponível no site da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), e é apresentada num pacote de soluções inovadoras, que aliás são preteridas em função da aplicação concreta dos diagnósticos já conhecidos.

 

Entre outras soluções inovadoras face às habituais nestes relatórios, estão os “jogos de azar e, eventualmente, também jogos online e concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado, [que] poderiam constituir a base para a inclusão de uma componente de receita direccionada para o SNS”.

 

O relatório lança também para discussão a possibilidade de implementar “novos sistemas de cobrança de taxas moderadoras, atenta a ineficiência dos actualmente existentes”, e “a possibilidade de o valor a liquidar a título de taxa moderadora poder estar directamente dependente da cor atribuída ao utente, de entre as indicadas na Triagem de Manchester”, o que faria que quanto mais grave fosse a situação, mais seria o custo para o doente.

 

A ERS defende a aplicação dos diagnósticos já feitos em vez de inventar soluções inovadoras sem resultados garantidos: “O acumulado de diversas análises já efectuadas demonstra que a sustentabilidade económico-financeira do SNS carece mais de uma efectiva implementação e execução de medidas reiteradamente apresentadas, do que propriamente de novas ou inovadoras propostas de solução”, diz a ERS no relatório que foi hoje disponibilizado no site da entidade liderada por Jorge Simões.

 

No relatório ‘Análise da Sustentabilidade Financeira do SNS’, o regulador explica que “não se estabelecem cenários de alterações de paradigmas ou modelos” e sublinha que, “pelo contrário, parte-se do pressuposto de que o Programa do XIX Governo Constitucional mantém o modelo de SNS actualmente existente”, o que limita as propostas que poderiam ser apresentadas com base noutros relatórios, como por exemplo o de 2007, que dava como hipótese a consignação de um contribuição fiscal extraordinária para a Saúde ou o fim dos subsistemas, além de fortes alterações no modelo fiscal.

 

Assim, entre as hipóteses já apresentadas em vários estudos, os autores deste salientam a necessidade de “verificar da possibilidade de reorganizar a rede hospitalar com financiamento público, permitindo uma redução de redundâncias geoespaciais de cobertura, sem aumentar a desigualdade de acesso aos cuidados de saúde; da possibilidade de aumentar a eficiência do SNS por combinação eficiente das profissões de saúde; das forma(s) de organização das unidades hospitalares que privilegia(m) ou fomenta(m) a mobilidade de recursos humanos na saúde; e da possibilidade de revisão do sistema de convenções do SNS, melhorando o acesso e a qualidade dos cuidados prestados a par com a redução de despesa”.

Lusa – 17.10.2011

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