O que muda na Saúde com o Orçamento do Estado para 2012


O primeiro-ministro foi claro ao falar do esforço que vai ser exigido ao sector da Saúde no próximo ano: “No Orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação. Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência”, disse quinta-feira Pedro Passos Coelho no discurso que fez ao País, conta o Diário Económico.

 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai perder cerca de 600 milhões de euros em 2012. Metade da redução será imposta aos hospitais, que receberão menos 300 milhões de euros de financiamento no próximo ano. O restante valor será conseguido com medidas na área dos medicamentos e meios de diagnóstico.

 

O Diário Económico fez um apanhado das principais medidas que vão ser implementadas no sector da Saúde com o Orçamento do Estado para 2012:

1. Taxas moderadores ficam mais caras

As taxa smoderadoras ficam mais caras em Janeiro. O Governo ainda não revelou o aumento nominal das taxas, mas a receita estimada triplica: dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O ministro da Saúde já anunciou que os aumentos maiores incidirão nas taxas a pagar nos hospitais. Na quarta-feira, Paulo Macedo garantiu que as taxas só voltarão a subir em 2013, devido à indexação à inflação. O novo valor das taxas será definido por portaria.

2. Isenções só para quem ganhe menos de 628 euros

Ao mesmo tempo que os preços sobem, o regime de isenções é alterado e fica dependente da condição de recursos: só ficam isentos os utentes que receberem menos de 628euros e todos os rendimentos contam. No caso dos doentes crónicos, os cuidados inerentes à doença é que passam a estar isentos.

3. Multas para quem não pagar as taxas moderadoras

A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012, a que o Diário Económico teve acesso, prevê que os utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde fiquem sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, que serão cobradas pela Direcção Geral de Impostos.

4. Pensionistas perdem medicamentos gratuitos

O regime especial de comparticipação de medicamentos para os pensionistas mais pobres vai ser revisto. Até agora, estes reformados tinham direito a medicamentos comparticipados a 90% ou 95%. No próximo ano, porém, este valor vai ser substancialmente reduzido. A medida não consta da Lei do OE/12 mas será regulamentada por despacho no próximo ano.

5. Comparticipações do Estado descem

A ‘troika’ exige uma redução drástica nos gastos com medicamentos e para conseguir uma poupança de 500 milhões de euros o Governo vai rever as comparticipações: reduz-se o apoio estatal e alguns medicamentos perdem a comparticipação. A lista de meios complementares de diagnóstico também está a ser revista pela tutela em conjunto com a Ordem dos Médicos.

6. Prescrições por princípio activo avançam em 2012

De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano a que o Diário Económico teve acesso, a prescrição de medicamentos através do princípio activo, para promover a utilização de genéricos, vai mesmo avançar em2012.

7. Serviços de urgência vão ser encerrados

O Governo já está a estudar a racionalização da rede hospitalar. Por outras palavras, vai haver encerramento de urgências e fusão de serviços de saúde, à semelhança da reforma levada a cabo pelo anterior ministro socialista Correia de Campos.

8. Mais médicos estrangeiros

É outra exigência da ‘troika’: o Governo terá de reforçar o número de médicos de saúde, para reforçar os cuidados de saúde primários aliviando as urgências. Como o Diário Económico já avançou, a tutela vai contratar mais médicos ao estrangeiro, nomeadamente à Colômbia.

Diário Económico – 14.10.2011

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