Abertura de unidades de cuidados continuados vai ser adiada e algumas podem encerrar


Dívidas acumulam-se devido a buraco de 110 milhões na rede que presta apoio a doentes em convalescença e a pessoas com dependência.

O Ministério da Saúde vai avaliar a rede nacional de cuidados continuados integrados e admite a hipótese de, no próximo ano, adiar a abertura de novas unidades e até de encerrar algumas de pequena dimensão. Mostrando-se “muito preocupado” com o buraco financeiro de “110 milhões de euros” no orçamento de 2011 destas unidades que prestam apoio a doentes em convalescença e a pessoas em situação de dependência, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinha que a complexa situação financeira foi herdada do anterior ministério, que agora “não há dinheiro” e que é “preciso parar para pensar”.

“Este ano vamos honrar os compromissos [já assumidos]. Mas no próximo vamos fazer uma avaliação muito rigorosa, ver que unidades devem ser concluídas e devem ser adiadas. É como o TGV e o aeroporto. A rede [de cuidados continuados] vai manter-se e crescer, mas dentro das nossas possibilidades”, disse ao PÚBLICO Leal da Costa, que em simultâneo admitiu a possibilidade de fechar “unidades demasiado pequenas que não são viáveis porque têm custos operacionais muito altos”. De acordo com os últimos dados, há cerca de 1200 pessoas em lista de espera para entrar na rede, metade das quais na região de Lisboa.

Uma coisa é certa: no próximo ano, o sistema de financiamento vai ser completamente revisto. Quando a rede foi criada, em 2006, previa-se que fosse apenas transitoriamente suportada pelas receitas dos jogos sociais. Ao longo dos anos, porém, foi sendo alargada e sempre financiada só com recurso a estas receitas, que diminuíram com a crise. Mas, mesmo que isso não tivesse acontecido, o dinheiro dos jogos nunca seria suficiente para a sua manutenção e extensão. Basta ver que só para a manter serão necessários este ano 62 milhões de euros e o máximo que os jogos sociais podem render em 2011 para toda a área da saúde (que inclui apoios a múltiplas instituições, além dos cuidados continuados) serão 74 milhões, sintetiza Leal da Costa.

Entretanto, a situação está a deixar as instituições que gerem estas unidades – na sua maior parte misericórdias – à beira de um ataque de nervos, porque as dívidas se vão acumulando.

Sem precisar valores, o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, afirma que já há mais de 100 misericórdias com dívidas do Estado e ameaça mesmo começar a “transferir” doentes para os hospitais. Em entrevista ao PÚBLICO (a publicar nos próximos dias), Lemos garante que “começa a haver casos dramáticos” e dá o exemplo da Misericórdia do Entroncamento, que quarta-feira alertou já não ter dinheiro “para dar de comer às pessoas”. Diz ainda que está à espera de uma resposta do ministério “para saber se tem uma previsão de data para pagar”. “Não posso dar uma previsão”, responde Leal da Costa.

No que se refere especificamente à rede de cuidados continuados, “as dívidas datam de Maio deste ano, com excepção de algumas administrações regionais de saúde, que pagaram Junho”, segundo afirma Manuel Lemos. “Não vamos entrar em histeria”, pede a coordenadora da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados, Inês Guerreiro, que contrapõe que o Norte deixou de pagar em Junho, Lisboa, em Agosto, enquanto no Algarve a dívida é de cerca de um mês. “Esta é uma gota de água no oceano das dívidas do SNS a fornecedores”, sublinha. Aliás, este nem é um problema novo para Inês Guerreiro, que já em 2010 alertara os anteriores responsáveis ministeriais para a insuficiência das verbas dos jogos sociais para o financiamento da rede – que disponibiliza actualmente 5595 camas, cerca de um terço da meta (que se previa atingir em 2016). Ouvida pela TSF, a anterior ministra da Saúde, Ana Jorge, disse que tinha intenção de reforçar o orçamento da rede este ano.

 

90 mil pessoas

Criada em 2006, a Rede de Cuidados Continuados Integrados começou a funcionar no final desse ano e, desde então, já apoiou perto de 90 mil pessoas. A maior parte das unidades são do sector social (mais de 60%), privadas (25%) e uma parte menor resulta da adaptação de pequenos hospitais públicos para o apoio a doentes em recuperação ou a pessoas com dependência. Nas unidades de curta duração (convalescença), o financiamento do Ministério da Saúde é total. Nas unidades de longa e média duração, o doente contribui consoante os seus rendimentos.

Alexandra Campos, com António Marujo/Público – 14.10.2011

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