Taxas moderadoras com mais isenções do que o previsto


Paulo Macedo foi menos longe do que chegou a anunciar. Além de não alargar o controlo de rendimentos a todos os utentes actualmente isentos, subiu o tecto de rendimentos que assegura a gratuitidade. A má notícia – o aumento das taxas moderadoras -, essa ficou para mais tarde.
 
O anúncio feito ontem pelo ministro da Saúde soou menos duro do que se esperava. Depois de ter dito que o critério para a atribuição de isenções seria o do rendimento – que não poderia ultrapassar o salário mínimo nacional -, ontem Paulo Macedo revelou que continuará a haver pessoas isentas independentemente do rendimento, e mesmo nos casos em que o rendimento é condição para se beneficiar da isenção o tecto foi esticado de 485 para os 629 euros por membro do agregado. A má notícia foi por agora adiada e diz respeito à subida das taxas moderadoras.
“Há aqui um aumento das condições em que há isenção por condição de recursos”, admitiu ontem o ministro da Saúde Paulo Macedo, durante a conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros.
E porquê? Porque passam a ser considerados em situação de “insuficiência económica os elementos dos agregados familiares com rendimentos “per capita” dos sujeitos passivos inferiores a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (629 euros)”. Já as últimas alterações, introduzidas pelo anterior Governo em Dezembro do ano passado, estipulavam que estavam isentos pensionistas, desempregados e trabalhadores com rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional (485 euros). E era este o valor que Paulo Macedo tinha também já referido.
Porém, dado que estas regras não estavam a ser aplicadas em muitos serviços de saúde por dificuldade da aferição dos rendimentos, na prática mantinha-se em vigor o anterior regime: ou seja, reformados com pensão não superior ao salário mínimo, trabalhadores com salário mínimo e desempregados inscritos em centros de emprego. O que significa que muitos poderão começar a pagar taxas, uma vez que serão tidos em conta não apenas os salários, pensões e condição de desempregado mas sim o rendimento (ver perguntas e respostas).
Paulo Macedo confirmou que algumas pessoas poderão deixar de estar isentas por causa dos rendimentos do cônjuge ou, por exemplo, um desempregado com um subsídio de desemprego baixo mas que depois tenha “rendimentos prediais” significativos.
Além desta alteração, o ministro anunciou que a isenção para os portadores de doenças crónicas vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos actos relativos à respectiva doença.

Taxas moderadoras não estarão indexadas ao rendimento
A notícia mais aguardada, relativa ao aumento das taxas que se pagam no acesso à Saúde, ainda não foi dada. Por agora, sabe-se apenas que, ao contrário do que o PSD defendeu várias vezes, as taxas moderadoras não serão indexadas ao rendimento das pessoas, excepto quando em causa está a atribuição ou não da isenção. “Não haverá modelação das taxas de acordo com o valor do rendimento”. A garantia foi dada pelo ministro da Saúde que não quis, porém, ainda avançar com o valor do aumento das taxas, nem com a estimativa de receita.
“Não há decisão sobre isso”, declarou o ministro aos jornalistas, dizendo que a portaria com os aumentos seria publicada após a aprovação do decreto-lei que deverá acontecer ainda em Outubro. Ao Negócios, fonte oficial do Ministério da Saúde disse que as novas taxas moderadoras, assim como os novos critérios de isenção, estarão em vigor a partir de 1 de Dezembro.
 
perguntas e respostas
 
quando sobem as taxas moderadoras?
O aumento das taxas moderadoras e as novas regras de atribuição de isenção vão entrar em vigor a 1 de Dezembro. Em relação ao valor do aumento das taxas, só deverá haver novidades em Outubro ou Novembro, altura em que será publicada uma portaria.

que rendimentos serão contabilizados?
Não são só os rendimentos provenientes do trabalho, mas sim todos aqueles que estão sujeitos a IRS, os isentos de IRS, bem como os não sujeitos a englobamento, “como rendimentos de capitais”. Resumindo: tudo o que “seja do conhecimento da Direcção-geral dos Impostos”, disse o ministro.

quanto vou passar a pagar?
Esta é a pergunta que “vale um milhão de dólares”. Ainda está por se conhecer o aumento que as taxas vão sofrer. Já se sabe que será superior à inflação (3,5%) e que será mais acentuado nas urgências hospitalares, mas o ministro ainda não avançou nenhum valor. Actualmente uma ida ao centro de saúde custa 2,25 euros, uma ida ao hospital central 4,60 e a urgência hospitalar polivalente custa 9,60 euros. O aumento nunca poderá ultrapassar um terço do custo real dos serviços para o Estado.

vou poder deduzir estas despesas?
Vai, mas em menor valor. A partir do próximo ano só poderá deduzir uma parte das despesas com saúde no IRS. E para os dois escalões mais altos, deixa mesmo de haver direito a deduções.

o que tenho de fazer para estar isento?
Nada. Será o Fisco, depois de analisados e cruzados os vários dados, que diz aos serviços de saúde se está ou não isento.

vai haver novas taxas?
Não. O ministro garantiu ontem que não irá introduzir novas taxas moderadoras como já existiram, por exemplo, no internamento.

 
Marlene Carriço/Jornal de Negócios – 30.09.2011

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