Situação do país exige “redobrada atenção” para garantir igualdade de acesso a serviços de saúde


Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que cortes no desperdício não podem por em risco aspectos “essenciais” dos serviços de saúde prestados aos cidadãos.

“A ERS foi criada num contexto político em que se sentiu a necessidade  de regulação para prevenir as consequências, eventualmente nocivas, da introdução  de mecanismos tipo mercado na prestação do serviço público da saúde”, especialmente  no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, mas também à qualidade dos  serviços, diz Jorge Simões em entrevista à Lusa nas vésperas do seu primeiro  aniversário como presidente da entidade, que se assinala no sábado.

Para Jorge Simões, actualmente a regulação é ainda mais necessária:  “além dos aspectos relacionados com a supervisão da intervenção de estabelecimentos  públicos, privados e sociais com medidas diversas no campo da contracção de despesa, especialmente da despesa pública, há aspectos de equidade, de  acesso aos cuidados de saúde, mas também aspectos de qualidade e eficiência  em relação aos quais é necessário ter uma redobrada atenção”. 

Sobre os cortes anunciados para o sector e as eventuais implicações  que poderão ter para os utentes, Jorge Simões afirmou que “a contracção da  despesa pública faz-se sempre à custa de qualquer coisa. Pode fazer-se à  custa do desperdício, e aí é que as qualidades dos decisores políticos estão  à prova, no sentido de identificar o desperdício”.

Mas, alerta, “se não houver um apuramento técnico muito adequado, muito  concreto em relação aos mais diversos temas, naturalmente que pode haver  os riscos dos cortes, além de cortarem o desperdício, cortarem nalguns aspectos  que são essenciais no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, concretamente  ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Por isso, argumenta, “é que a ERS contribuiu no passado e contribui  agora de uma forma mais redobrada para a elaboração de estudos técnicos,  visando, permitindo ou colaborando no sentido de uma boa decisão política”.

Nesse sentido, aponta dois estudos que a ERS está a realizar a pedido  do ministro da Saúde, Paulo Macedo: a Carta Hospitalar, que vai mapear a  oferta pública dos serviços de saúde, e uma análise sobre a sustentabilidade  financeira do SNS, que será entregue hoje.

Relativamente à Carta Hospitalar, Jorge Simões explica que vai referenciar  todos os serviços hospitalares de maneira a que “o decisor político possa  decidir aquilo que é mais adequado do ponto de vista do acesso efetivo e  necessário dos cidadãos aos cuidados de saúde, mas tendo em consideração  também a necessidade de melhorar a eficiência”.

Jorge Simões lembra que “o país mudou” e a Entidade Reguladora da Saúde  tem de acompanhar a mudança que ocorreu no país no último ano. “A ERS deve  olhar para o sistema de saúde de uma maneira muito compreensiva e não pode  estar fechada numa torre de marfim”. 

E, garante, a intervenção da ERS será sempre “independente e isenta”  e analisará “todas as situações que possam pôr em causa o acesso dos cidadãos  a cuidados de saúde nos termos legais”.

Todas as situações têm que “ser vistas caso a caso no sentido de tentar  identificar quais são as consequências que daí advêm de cada uma das medidas  e se elas ferem ou não aspetos centrais, nalguns casos até constitucionais,  do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.

Correio da Manhã – 30.09.2011

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