Doentes vão gastar menos 23 milhões de euros nos remédios comparticipados


Estado vai poupar cerca de 100 milhões de euros com novo sistema de fixação de preços e redução das margens das farmácias e grossistas. Direcção da ANF apresenta demissão.

Os portugueses vão gastar menos 23 milhões de euros nos remédios comparticipados com a entrada em vigor da nova política de fixação de preços dos medicamentos e a redução das margens de lucro das farmácias e dos distribuidores grossistas. Em termos totais, as poupanças para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverão atingir os 100 milhões de euros. Estes são os impactos estimados pelo Ministério da Saúde com a aprovação ontem, em Conselho de Ministros, de um decreto-lei que procede à revisão do actual sistema de referenciação de preços, e que levou já à demissão em bloco da direcção da Associação Nacional de Farmácias (ANF), liderada por João Cordeiro há mais de três décadas (ver caixa).

De acordo com as simulações com o impacto do novo regime efectuadas pelo ministério de Paulo Macedo, só em cinco dos 33 medicamentos mais vendidos em Portugal (representando 21 por cento do mercado total em valor), as descidas nos preços variam entre os 19 e os 54 por cento (ver infografia). No conjunto desta amostra, a poupança deverá atingir os 20 milhões de euros. A extrapolação para o mercado total dos medicamentos aponta para cerca de 50 milhões de euros. “Os preços de referência baixarão e haverá aqui um ganho, quer para os utentes que compram os seus medicamentos, quer para o valor a comparticipar pelo SNS”, fez questão de afirmar o ministro Paulo Macedo no final do Conselho de Ministros.

O Governo decidiu ainda alterar os países que servem de referência à fixação dos preços dos remédios (actualmente Espanha, Itália, França e Grécia) para Espanha, Itália e Eslovénia. A Eslovénia entra neste regime porque o custo dos medicamentos neste país é mais baixo, assegurando, assim, uma pressão negativa em relação ao preço final em Portugal.

Cumpre-se o memorando

Cumprindo assim o objectivo fixado no memorando de entendimento assinado com a troika de redução das despesas com medicamentos, o executivo concretizou ainda a redução das margens das farmácias e grossistas com a fixação de uma margem fixa regressiva, “para não haver a tendência das farmácias em passar os medicamentos mais caros”, justificou Paulo Macedo. O ministro adiantou que esta medida deverá levar a uma poupança de mais 50 milhões de euros para o SNS. Actualmente a margem de lucro das farmácias é de 20 por cento e a dos grossistas é de oito por cento.

Ao adoptar a regressividade nas margens das farmácias e distribuidores, que passarão a ser remunerados de forma inversamente proporcional ao preço de venda ao público de cada medicamento, o ministério pretende incentivar a dispensa dos medicamentos mais baratos.”Os cidadãos beneficiarão destas medidas”, resumiu o ministro da Saúde, garantindo que a redução dos preços ocorrerá quer para os medicamentos comparticipados, quer para os não- comparticipados.

Indústria e farmácias contra

Ontem, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) classificou como “prematura” a antecipação da mudança do regime de cálculo dos preços dos medicamentos, lembrando que a despesa do SNS com remédios vendidos nas farmácias “caiu 20% desde o início do ano, o que corresponde a uma poupança de 191 milhões de euros até Julho”. A Apifarma recordou, em comunicado, o protocolo assinado no início deste ano com o anterior Governo para controlar os gastos do SNS com medicamentos. E notou que a alteração da forma de cálculo dos preços estava prevista apenas para o quarto trimestre deste ano no acordo assinado com a troika.

E o presidente da Associação Nacional das Farmácias, João Cordeiro, defendeu que o Governo já foi bastante mais longe do que a troika previa para o sector das farmácias. “A poupança prevista no memorando da troika para todo o ano de 2011, 50 milhões de euros, já foi ultrapassada atingindo neste momento 80 milhões de euros. Prevê-se que no final do ano o montante global da poupança atinja 114 milhões de euros, mas o Governo quis impor às farmácias objectivos muito mais exigentes do que os definidos pela troika“, lamentou, ouvido pela Rádio Renascença.

Perguntas e respostas

Quando é que um utente deve pagar taxas moderadoras?

Nas consultas ao domicílio, nos centros de saúde e hospitais dos Serviço Nacional de Saúde ou outros serviços que tenham acordos ou convenções com o SNS. Na realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados convencionados. Nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde e serviços de urgência hospitalares e no hospital de dia.

Se for a uma urgência e ficar internado, pago taxa moderadora?

Não. Sempre que um doente é admitido a internamento através da urgência, não há lugar ao pagamento de qualquer taxa pelo atendimento em urgência.

Há alguma possibilidade de não pagar taxa na urgência, se não estiver isento?

Sim. Existem duas formas de não pagar: se for referenciado pelo médico de família e se após a urgência ficar internado.

O que é uma situação de insuficiência económica?

Consideram-se em situação de insuficiência económica os membros dos agregados familiares com rendimentos per capita dos sujeitos passivos inferiores a 1,5 vezes o indexante dos apoios sociais (419,22 euros), ou seja, os membros com um rendimento médio mensal inferior a 628,83 euros ficam isentos do pagamento das taxas.

Como vão ser calculados os rendimentos?

O cálculo do rendimento médio mensal é feito com base nos rendimentos brutos declarados, mais os de capitais e patrimoniais que não foram englobados na declaração de rendimentos. Este valor é dividido por 14 vezes, dando o rendimento bruto mensal, que depois é dividido pelo número de sujeitos passivos do agregado familiar.

Como é feita a cobrança das taxas?

A cobrança ocorre no momento da prestação de cuidados de saúde, salvo em situações de impossibilidade, nomeadamente, por situação clínica, insuficiência de meios de pagamento ou de regras específicas de organização interna dos serviços. Nos casos de impossibilidade de cobrança, o utente será interpelado para o pagamento no prazo de dez dias subsequentes.

Em 2010, as taxas moderadoras geraram uma receita de 103,7 milhões de euros, menos do que em 2009 (107,3 milhões de euros) e do que em 2009 (113,8 milhões de euros), de acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde.

João d’Espiney e Alexandra Campos/Público – 30.09.2011

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