Prescrição de medicamentos com controlo mais apertado


O Ministério da Saúde vai apertar o controlo da prescrição de medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) nos agrupamentos de centros de saúde (ACES).

As administrações regionais de saúde (ARS) vão passar a ter de enviar a cada presidente do conselho clínico dos ACES, até ao último dia de cada mês e com início já amanhã, “um relatório com indicadores relativos às prescrições de medicamentos e MCDT, efectuadas por cada médico naquele local de prescrição”, lê-se no despacho assinado a 16 de Setembro pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira. Os presidentes dos conselhos clínicos terão, por sua vez, de “enviar e garantir a discussão com cada médico dos respectivos resultados”.

O diploma estabelece que os referidos relatórios devem “contemplar, no mínimo, os seguintes indicadores: número de receitas em formato electrónico/manual; quantidade de embalagens de medicamentos genéricos/marca; valores comparticipados; medicamentos facturados por grupo farmacoterapêutico; e medicamentos mais prescritos em volume e valor comparticipado”.

No preâmbulo do despacho, o secretário de Estado justifica esta decisão com o cumprimento do memorando da troika no que toca à melhoria dos sistemas de monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico. O objectivo é “pôr em prática uma avaliação sistemática de cada médico em termos de volume e valor”.

João d’Espiney/Público – 29.09.2011

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