Actualização das taxas moderadoras segue a inflação


O Governo aprovou hoje um decreto-lei que institui a actualização anual automática das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde à taxa de inflação.

 

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, através do mesmo decreto-lei são revistas as categorias de isenção do pagamento destas taxas.

 

O ministro da Saúde anunciou hoje que a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos actos relativos à respectiva doença.

 

“Passa a haver a isenção, não pelo doente em si, mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consultas e sessões de hospital de dia, actos complementares no decurso e no âmbito da doença”, afirmou Paulo Macedo.

 

“Outro tipo de actos que não têm nada a ver com a doença, esses passarão a estar sujeitos”, acrescentou o ministro da Saúde, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, que hoje aprovou um decreto-lei que altera as regras de aplicação das taxas moderadoras.

 Dinheiro Vivo – 29.09.2011

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