Brasil: Dilma admite flexibilização de patentes de medicamentos durante discurso na ONU em Nova York


“A defesa pelo acesso a medicamentos e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar juntas. O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no Acordo Trips [Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, na sigla em inglês] da OMC [Organização Mundial do Comércio], na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde”, disse Dilma.

O Acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da ONU concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Estes padrões incluem, entre outros, que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que as patentes podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.

No discurso, a presidenta disse que o Brasil defende o acesso aos medicamentos “como direito humano à saúde e que é fundamental que haja coordenação entre as políticas de saúde e as destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades”.

“Flexibilização de patentes permitiu acesso universal ao tratamento da aids no Brasil”, ressalta Padinha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou Dilma no evento na ONU.  Para ele, é fundamental flexibilizar as patentes dos medicamentos destinados às doenças crônicas não transmissíveis para que mais brasileiros tenham acesso aos tratamentos. Padilha disse que “foi a flexibilização das patentes que permitiu que hoje 200 mil pessoas com o vírus HIV tenham acesso aos medicamentos.”

Ele acrescentou que a adoção de uma espécie de banco de preços – comparando o valor cobrado por medicamentos estrangeiros e nacionais – levou o governo a economizar R$ 600 milhões. “A prioridade deve ser a saúde pública. Ela deve vir em primeiro lugar”, disse o ministro.

Agência Brasil – 19.09.2011

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