Aprovada por unanimidade legislação para facilitar acesso a genéricos


O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade a proposta de lei para facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, tornando mais rápida a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado e facilitando a resolução de litígios em tribunal, avança a agência Lusa.

 

O diploma do Governo discutido esta sexta-feira mereceu os votos a favor de todos os partidos e será posteriormente debatido em comissão parlamentar.

 

A proposta de lei, que foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês, estabelece uma separação entre o que são as autorizações técnicas para colocar medicamentos no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos relacionados com patentes.

 

Actualmente são centenas as acções em tribunal colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes, que se arrastam muitas vezes durante anos.

 

A proposta de lei torna mais rápidos os procedimentos para a decisão da introdução no mercado dos genéricos.

Lusa – 16.09.2011

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