Portugal: Ministério diz que afinal não há decisão sobre descomparticipação de pílulas e vacinas


Documento entregue na AR refere o quarto trimestre deste ano e uma poupança de 19 milhões de euros.

Depois dos protestos que se seguiram ao anúncio do ministro da Saúde, no Parlamento, de que iriam ser descomparticipadas as pílulas contraceptivas, as vacinas contra o cancro do colo do útero, a hepatite B e contra a meningite, assim como a associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, o Ministério da Saúde veio ontem esclarecer que as medidas em causa, afinal, estão ainda a ser avaliadas.

“Não há, até ao momento, qualquer decisão sobre a descomparticipação de medicamentos como anticoncepcionais, vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação e associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores”, lê-se. Mas no cronograma entregue aos jornalistas no Parlamento anteontem as descomparticipações surgem calendarizadas para o quarto trimestre deste ano, e foi calculado que a sua aplicação permitiria poupar cerca de 19 milhões de euros.

A nota diz também que “o Infarmed, como parte da sua actividade, enviou ao Ministério da Saúde propostas de descomparticipação de medicamentos que se encontram em avaliação”, adiantando ainda que “as medidas adoptadas pelo Ministério da Saúde nesta área procuram basear-se em informação técnica e científica, pelo que o ministro solicitou informação adicional sobre as propostas enviadas por aquele organismo e aguarda, agora, os novos dados técnicos que lhe permitirão tomar a decisão política”.

Manifestaram-se anteontem contra a medida várias figuras, entre elas a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, que disse que, se nos centros de saúde não houver reforço de material e de recursos humanos, “o caminho anunciado é perigoso na medida em que poderá motivar o aumento do número de interrupções voluntárias da gravidez”. A mesma opinião foi dada pela médica Teresa Ventura, do colégio de especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos. A Associação para o Planeamento da Família notou que, apesar de haver distribuição gratuita de pílulas nos centros de saúde, “também sabemos que as rupturas de stocks são frequentes”.

Ontem foi a vez de a CGTP-IN considerar, em comunicado, que “o anúncio de acabar com as comparticipações em contraceptivos pode vir a trazer graves retrocessos no planeamento familiar”.

Ordem dos Médicos: Medidas deveriam ser mais bem ponderadas

O bastonário da Ordem dos Médicos entende que os efeitos da descomparticipação da pílula e medicamentos para os asmáticos deveriam ter sido mais bem “ponderados”.

Para José Manuel Silva, no caso de algumas vacinas “não há problemas significativos”, ao contrário dos medicamentos antiasmáticos. “É evidente que isso vai transferir mais custos para o cidadão, que já anda a ser espremido pelo lado dos impostos”, frisou.

Catarina Gomes/Público – 10.09.2011

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