Portugal: Descomparticipação da pílula e vacinas gera coro de protestos


Ordens e associações dizem que medida do Governo vai gerar obstáculos no acesso, aumentar o número de abortos e acabar por custar mais ao Estado.

A decisão de descomparticipar as pílulas contraceptivas, as vacinas contra o vírus do papiloma humano, que previne o cancro do colo do útero, da hepatite B e contra o hemophilus tipo B – uma bactéria que provoca meningite e pneumonia [e não contra a estirpe B do vírus da gripe como erradamente o PÚBLICO ontem noticiou] – e a associação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores gerou uma onda de críticas.

Teresa Ventura, do Colégio de Ginecologia da Ordem dos Médicos, afirmou que a decisão do Ministério da Saúde vai criar “obstáculos no acesso” que “podem redundar em gravidezes não-desejadas” e “uma boa proporção vai acabar em interrupções voluntárias da gravidez (IVG, com aspectos éticos e emocionais e em termos de eficiência económica também implica custos, pois é o Estado que acaba por pagar”.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, defendeu também que se os centros de saúde não forem reforçados com material e recursos humanos “o caminho anunciado é perigoso, na medida em que poderá motivar o aumento do número de IVG”.

O Infarmed revelou ontem que, “em 2009, de 55 milhões de euros de pílulas vendidas nas farmácias, só nove milhões foram comprados com receita, com o Estado a pagar 5,6 milhões”.

A Associação para o Planeamento da Família (APF) recebeu as medidas com “preocupação”, defendendo que devem ser “travadas”. “Ao contrário do efeito desejado, vão certamente agravar os custos em saúde com tratamentos e internamentos hospitalares, aumentam a desigualdade social, para além de piorarem a saúde das mulheres portuguesas”. “Mesmo sabendo que as pílulas vão continuar a ser distribuídas gratuitamente nos centros de saúde, também sabemos que as rupturas de stocks de pílulas são frequentes nestes serviços, que existem, por vezes, barreiras no acesso à contracepção e que a comparticipação tem facilitado o acesso a este medicamento”, refere a APF, salientando que em relação à vacina contra o cancro do colo do útero, “pelos mesmos motivos, esta medida vai pôr em causa também um progresso recente”.

O fim da comparticipação da associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores também aumentará a despesa do Estado, porque o número de doentes não-controlados vai crescer, afirmou ontem Bugalho de Almeida, coordenador da Comissão de Acompanhamento do Programa Nacional de Controlo da Asma, que manifestou a esperança, “a bem dos doentes, de que alguém do ministério possa aconselhar e explicar que é muito mais rentável e económico ter um doente controlado do que não-controlado”.

João d’Espiney/Público – 09.09.2011

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