Portugal: Novos genéricos terão de ser 50% mais baratos


O Governo vai impor que o primeiro medicamento genérico a entrar no mercado seja 50% mais barato do que o remédio de marca com a mesma substância activa. O memorando assinado com a troika previa uma redução de 40%, mas uma reavaliação ao panorama actual conduziu a esta decisão. A associação das empresas de genéricos alerta para os efeitos negativos da medida.
“A Apogen já tinha dito que em medicamentos de preço elevado – 30 ou 40 euros – se pode justificar que o preço de entrada seja inferior no mínimo a 50% do originador, mas em medicamentos de preço mais baixo não nos parece que seja saudável porque pode ser um desincentivo à comercialização e entrada de genéricos”, disse ao Negócios Paulo Lilaia, presidente da Apogen.
Neste capítulo, o memorando da troika previa que o Governo estabelecesse “o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado em 60% do preço do medicamento de marca com uma substância activa similar”. Este limite era mais baixo do que o existente, que se fica pelos 65%. Porém, na proposta já entregue no Parlamento, o Governo prevê que os genéricos tenham de ser 50% mais baratos. Ao Negócios fonte oficial do ministério de Paulo Macedo explicou que “foi iniciativa da troika, no quadro da reavaliação”.

Governo vai travar bloqueio de genéricos

A pensar na redução de custos, o Ministério da Saúde deu também cumprimento a uma medida da troika e enviou ao Parlamento uma proposta de Lei para resolver o problema das providências cautelares relacionadas com patentes.
O Governo quer que estes litígios passem, obrigatoriamente, primeiro por um processo de arbitragem. Além disso, “com o objectivo de promover a celeridade estabelecem-se prazos [de 15 dias após publicitação pelo Infarmed do pedido de autorização de introdução no mercado (AIM)] para a instauração do processo e para a oposição”. Prevê-se ainda que a concessão da AIM “não dependa da apreciação da eventual existência de direitos de propriedade industrial” nem possa ser travada por esse argumento.
Paulo Lilaia aplaude a iniciativa pelo facto de criar “harmonização com a legislação europeia” e “acelerar a resolução dos litígios”.
Neste momento, de acordo com o Infarmed, existem 830 genéricos bloqueados, correspondentes a 31 substâncias activas. A “entrada no mercado destes medicamentos iria permitir ao SNS poupar entre os 46 e os 65 milhões de euros”, calcula o Infarmed.

Marlene Carriço/Jornal de Negócios – 06.09.2011

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